Ex-gestor foi condenado pelo TCU, no ano de 2011, a devolver ao Tesouro Nacional R$ 22.610,00
A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22).
Técnicos da Caixa Econômica Federal fizerem uma vistoria no local e concluíram que foram executados apenas 83,85% da obra.
O processo teve como relator o ministro José Múcio Monteiro, que votou ainda pela aplicação de multa individual a Sabino Dias de Almeida e à empresa CCPM - Carlos Cláudio Pires Moreira no valor de R$ 5.000,00, fixando-lhes o prazo de 15 dias da notificação para que comprovem perante o TCU o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional.
Veja nomeação
Ato Governamental nº 5.704 João Pessoa,21 de fevereiro de 2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II,
da Lei Complementar no 58, de 30 de dezembro de 2003, na Lei no 8.186, de 16 de março de 2007,
provimento em comissão de Assistente Administrativo III, Símbolo CSE-4, tendo exercício no Gabinete do Governador.
Da Redação/Blog
com Diário do Sertão
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